Temos visto ultimamente um tipo de cinto de segurança para crianças na moto, que na verdade é também um colete. Mas isso é legal? Pode dar multa?
Muito fácil de encontrar nesses grandes sites de comércio eletrônico, seja nacional ou internacional, esse cinto de segurança para crianças na moto, que na verdade é um tipo de colete que prende a criança ao adulto, condutor.
O acessório a principio parece ser bastante útil, mas ainda é uma novidade por aqui. Nos países asiáticos é mais comum, já que famílias inteiras costumam utilizar motos e scooters como o principal meio de transporte.
Pode dar Multa?
Mas afinal, isso pode ou não pode? Do ponto de vista legal, o seu uso não causa multa, desde que, a criança que está sendo conduzida na moto, motoneta ou motociclo, esteja devidamente equipada com os itens de segurança, como capacete, luvas, etc e tenha mais de 10 anos, idade mínima para crianças serem conduzidas como passageiros em motos.
Porém, esse acessório não é regulamentado pelo Contran, como por exemplo, a cadeirinha e assento de elevação utilizado nos carros.
Esse cinto/ colete já está tendo bastante variações para ser mais atrativo, principalmente para as crianças. A fabricação é feita desde artesanalmente até empresas grandes. A Pró Tork, uma das maiores fabricantes de peças, acessórios para motos e capacetes do Brasil, já produz uma versão desse cinto de segurança infantil.
Entre as especificações, está o tipo de material que é poliéster com preenchimento de espuma. O peso máximo suportado, segundo a fabricante, é de 60 quilos. Por ser um produto novo, não existe qualquer tipo especificação ou controle, como do Inmetro, por exemplo. Ou seja, em questão de segurança real, com testes, não existe ainda absolutamente nada de concreto.
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Lei de Transporte de Crianças em Moto
Desde abril de 2021, a Lei 14.071 alterou alguns pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), entre eles no artigo n° 244, a idade mínima para crianças andarem de moto. Desde então a idade mínima passou de 7 para 10 anos de idade, desde que tenham condições de cuidar da própria segurança, como por exemplo, conseguir se segurar ao condutor e alcançar o apoio para os pés.
Além disso, a criança tem que estar devidamente equipada com os acessórios de segurança, sendo o principal, o capacete.
O desrespeito à lei, é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.
Resumindo, o uso do cinto de segurança para crianças na moto em si, não gera multa. Pelo menos não até o momento (maio de 2024). Somente no caso do desrespeito à idade mínima da criança sendo conduzida na moto.
Caso tenhamos uma regulação desse acessório por parte do Contran, a gente atualiza esse artigo!
