Se tem uma coisa que ainda causa muitas dúvidas, é como ficou a Lei do Capacete no Brasil. Afinal, todos os tipos de capacete estão valendo ou não? E quais os valores das multas? É o que vamos ver agora.
Primeira coisa, e coisa básica: se você utiliza motocicleta (com motor a combustão ou elétrica), motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado ou quadriciclo motorizado em vias públicas, então sim, você deverá usar um capacete! E isso vale para piloto e/ou garupa.
O capacete tem a função crucial de proteger a cabeça do motociclista, prevenindo concussões e traumatismos cranianos em caso de queda. De acordo com estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o uso do capacete reduz os riscos de lesões graves na cabeça, cérebro e rosto em 72%, além de diminuir a probabilidade de morte em até 40%.
Lei do Capacete – Tipos de Multa
O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima o não uso do capacete. A lei estipula como punição uma multa de R$ 293,47, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da suspensão do direito de dirigir. Nesse caso, perde o direito de dirigir qualquer coisa em vias públicas.
A viseira pode render outro prejuízo. Pilotar sem viseira ou com a viseira levantada, é considerada infração média com multa de R$ 136,16 reais, além de 5 pontos na CNH.
A viseira pode ser aberta quando a moto estiver parada, como no sinal por exemplo, mas deve ser baixada novamente antes de entrar em movimento.
E os capacetes abertos sem viseira? Nesse caso se faz necessário o uso de óculos de proteção com elástico (como os de pilotos de motocross) e que tenham espaço suficiente para colocar os óculos de correção de grau. Só o seu óculos de grau, ou óculos escuros não dá certo: § 2º Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.
Outro caso de multa é se o capacete não estiver afivelado corretamente. A infração nesse caso é considerada leve, com 3 pontos na carteira e multa de R$ 88,38 reais.
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Diretrizes para o Uso do Capacete
Para circular em vias públicas, o uso do capacete é obrigatório para todos os motociclistas. No entanto, a lei do capacete no Brasil, também exige que o item tenha certificação de um órgão acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Portanto, ao adquirir um capacete, é necessário verificar se ele possui o selo do Inmetro afixado no casco e também uma etiqueta interna comprovando a certificação.
As etiquetas reflexivas nas laterais e na parte de trás, também é um item obrigatório de segurança. Não tire essas etiquetas! O tamanho de capacete 64, por ser um capacete difícil de ser encontrado no mercado brasileiro, é a única exceção ao selo do Inmetro.
A dita Lei do Capacete no Brasil foi publicada em março de 2022. Na ocasião, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 940, que estabelece as diretrizes para o uso do equipamento de proteção. Como já dissemos lá no começo, o texto regulamenta o uso de capacete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados em vias públicas.
Quais são os capacetes permitidos no Brasil?
Antes de mais nada, os capacetes tipo “coquinho” não são permitidos, segundo a lei do capacete no Brasil. Apesar de estiloso, ele não protege a nuca, nem a região temporal e o queixo. Talvez, o capacete coquinho que você esteja usando até possua o selo do Inmetro, mas isso pode render um grande problema se for parado por um guarda de trânsito. Ou seja, evite dor de cabeça.
A certificação de segurança é realizada pelo Inmetro e se aplica a diferentes tipos de capacetes:
1. Capacete Integral (Fechado)
O capacete integral, também conhecido como capacete fechado, oferece a máxima proteção ao motociclista, cobrindo toda a cabeça. Este tipo de capacete é altamente recomendado por especialistas em segurança no trânsito devido à sua eficácia na prevenção de lesões graves em caso de acidente.
2. Capacete Modular e Escamoteável
Os capacetes modulares e escamoteáveis são uma opção versátil para os motociclistas, pois combinam a proteção de um capacete integral com a praticidade de um capacete aberto. Estes modelos possuem queixeira móvel, que pode ser levantada para facilitar a comunicação ou a ventilação durante a condução.
3. Capacete Aberto (Tipo Jet)
Os capacetes abertos, também conhecidos como capacetes tipo jet, são uma escolha popular entre os motociclistas que buscam mais conforto e ventilação. Embora ofereçam menos proteção em comparação com os capacetes integrais, eles ainda são permitidos por lei, desde que atendam aos padrões de segurança estabelecidos pelo Inmetro.
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