Vamos ver o que diz a legislação brasileira para o transporte de crianças em moto. Saiba como garantir a segurança dos pequenos seguindo as regras do Código de Trânsito e prevenindo riscos graves.
Quando se trata de transporte de criança em moto, muitos pais e responsáveis ainda não estão totalmente informados sobre as exigências legais e os cuidados necessários para garantir a segurança dos pequenos. A mudança nas regras em 2021 trouxe novos critérios, que vão além da simples observância da idade mínima para transportar crianças na garupa de uma motocicleta. Além disso, em época como o Dia das Crianças, em que os passeios em família são frequentes, o conhecimento dessas normas se torna ainda mais crucial.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte de criança em moto é permitido apenas para aquelas que tenham no mínimo 10 anos de idade. Entretanto, as modificações legais que entraram em vigor com a Lei nº 14.071/2021 exigem mais do que o respeito à idade. Agora, é necessário também que a criança consiga alcançar os pedais da motocicleta e portar um documento de identificação. Essas regras, criadas para aumentar a segurança, são fundamentais para reduzir o número de acidentes graves envolvendo crianças em motos.
As estatísticas sobre acidentes são alarmantes. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2020, 16% das mortes de crianças em acidentes de trânsito envolviam motocicletas. Essa realidade reforça a necessidade de seguir à risca as normas e adotar práticas preventivas. Transportar uma criança de forma inadequada não apenas expõe o piloto e o passageiro a riscos sérios, mas também pode resultar em multas pesadas e até na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mudanças na Lei e Requisitos Essenciais
A principal mudança implementada em 2021 diz respeito à idade mínima para o transporte de crianças em moto, que passou de 7 para 10 anos. Além disso, a legislação agora exige que a criança alcance os pedais e porte um documento de identificação, como o RG. Se essas condições não forem atendidas, o transporte é proibido e passível de punição.
Essas modificações vieram em resposta a dados alarmantes sobre o envolvimento de crianças em acidentes de trânsito. Estatísticas do Ministério da Saúde indicam que 16% das mortes de crianças em sinistros de trânsito envolviam motocicletas. A nova legislação visa reduzir esse número, reforçando a segurança no trânsito e prevenindo acidentes graves.
“Crianças são mais vulneráveis a acidentes, podem perder o equilíbrio com mais facilidade em curvas ou manobras repentinas”, aponta Antonio Grigonis, gerente da Blokton, rede de concessionárias de motos do Paraná.
Além da Lei: Cuidados
Apesar das exigências legais, os cuidados com o transporte de crianças em moto não se limitam apenas à obediência à legislação. Existem medidas adicionais que garantem mais segurança e conforto, tanto para a criança quanto para o piloto. Um dos pontos mais importantes é a escolha do capacete. O equipamento deve ser do tamanho adequado e estar em conformidade com as normas do INMETRO, garantindo que, em caso de acidente, ele ofereça a proteção necessária.
Outro aspecto fundamental é a condição física da criança. Mesmo que tenha 10 anos, ela precisa ser capaz de segurar-se firmemente no piloto e manter o equilíbrio durante o trajeto. Isso garante que a criança esteja realmente segura durante a viagem, reduzindo as chances de quedas ou outros tipos de acidentes.
Equipamentos de Proteção Adequados
Além do capacete, o uso de outros equipamentos de proteção também é recomendado para o transporte de crianças em moto. Jaquetas, calças, luvas e até cintos de segurança específicos para motos podem aumentar a segurança. Esses cintos, por exemplo, são fixados ao corpo do piloto, mantendo a criança próxima e protegida em caso de frenagens bruscas ou curvas acentuadas.
Veja mais em: Cinto de Segurança para Crianças na Moto. Isso pode dar multa?
Embora ainda pouco difundido no Brasil, o uso desses acessórios pode fazer uma diferença significativa em termos de proteção. Ao envolver a criança e conectá-la ao piloto, o cinto oferece uma camada extra de segurança, principalmente em trajetos mais longos ou em vias movimentadas.
Comunicação e Orientação
Antes de iniciar qualquer viagem, é importante que o piloto instrua a criança sobre os cuidados necessários durante o trajeto. A criança deve ser orientada a se segurar firmemente, evitar movimentos bruscos e seguir as orientações do piloto. Manter uma comunicação clara e constante ajuda a evitar distrações e imprevistos.
Atenção também deve ser dada ao peso extra que a criança acrescenta à moto. Isso pode alterar a dirigibilidade, especialmente em curvas e manobras. Por isso, é importante que o motociclista esteja ciente das mudanças no comportamento da moto ao transportar um passageiro na garupa e adote uma pilotagem defensiva e mais suave.
Consequências do Descumprimento das Normas
Descumprir as regras do transporte de crianças em moto pode acarretar sérias consequências. Além da multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na CNH, o condutor infrator pode ter sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses. Além disso, o veículo pode ser recolhido ao pátio, e o condutor deverá passar por um curso de reciclagem de 30 horas.
Essas penalidades são uma forma de garantir que as normas sejam seguidas e que a segurança de todos no trânsito seja preservada. Portanto, ao transportar uma criança, o piloto deve estar ciente da responsabilidade que assume e seguir todas as recomendações para garantir a segurança.
