Foi promulgada a resolução de IPVA zero para motos até 170 cilindradas. A medida começa a valer a partir 1° de janeiro de 2023. Mas depende de cada estado acatá-la.
O Senado emitiu uma resolução para remover o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos de duas rodas (motocicletas) com cilindrada igual ou inferior a 170 cc. Por meio dessa medida, seus proprietários não serão obrigados a pagar IPVA a partir de 2023, de acordo com a decisão de seu estado (UF).
O Projeto de Resolução do Senado (PRS 3/2019), foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/07). “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.
O problema é que o IPVA é estadual. E o projeto aprovado não exige que os estados cumpram essa isenção de IPVA. Ou seja, vai depender da autonomia de cada estado brasileiro em cumprir ou não.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
Das 10 motos mais vendidas no Brasil (junho/22), 7 delas estariam entre as isentas de IPVA, segundo a nova resolução. (veja a tabela abaixo)
As 10 motos mais vendidas em junho/ 2022 – de acordo com o ranking da Fenabrave (unidades):
1°) Honda CG 160 – 34.515
2°) Honda Biz – 17.195
3°) Honda NXR 160 – 14.205
4°) Honda Pop 110i – 11.419
5°) Honda CB 250F Twister – 3.966
6°) Honda PCX 150 – 3.379
7°) Yamaha YBR 150 – 3.346
8°) Honda XRE 300 – 2.886
9°) Yamaha Crosser 150 – 2.561
10°) Yamaha Fazer 250 – 2.559
