A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Shineray a prestar esclarecimentos em 20 dias, com base em artigo do Código de Defesa do Consumidor.
A Shineray é alvo de um processo administrativo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, após representação formal apresentada pela Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, entidade que representa fabricantes do setor de duas rodas no país, localizada em Manaus.
O procedimento foi instaurado em novembro de 2025, mas o caso só se tornou público neste fevereiro de 2026, quando a associação divulgou comunicado confirmando a representação contra a fabricante.
A apuração foi instaurada com fundamento no artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no Decreto nº 2.181/1997 e na Portaria MJ nº 905/2017, que tratam da atuação administrativa em defesa do consumidor.
Quer Ficar por dentro do mundo Duas Rodas?
Entre para o nosso Grupo de Whats!
O que a Abraciclo alega
No documento encaminhado às autoridades, a Abraciclo afirma ter recebido alertas de associadas sobre possíveis irregularidades em motocicletas comercializadas no mercado brasileiro.
De acordo com a denúncia, as supostas falhas poderiam envolver riscos ao consumidor, impactos ao meio ambiente, prejuízo à concorrência leal e reflexos na segurança viária.
A entidade destaca três pontos centrais na representação contra a Shineray:
- Possível ausência de catalisador;
- Possível ausência de cânister;
- Possível ausência de sistema de ventilação do cárter.
Segundo a Abraciclo, o catalisador é componente relacionado ao controle de emissões de poluentes, enquanto o cânister atua na retenção de vapores de combustível. Já a ventilação do cárter está ligada ao controle de gases internos do motor.
Na avaliação apresentada na denúncia, a eventual ausência desses dispositivos poderia representar descumprimento de normas ambientais e exposição a compostos potencialmente nocivos.
Notificação e requisitos de esclarecimento
A Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, notificou a Shineray para prestar esclarecimentos técnicos, concedendo prazo de 20 dias corridos a partir do recebimento da intimação.
Entre os pontos que a empresa deverá abordar estão a existência ou não de riscos à saúde e à segurança dos consumidores, o cumprimento dos limites de emissões de poluentes e ruído, a conformidade dos modelos com normas técnicas e ambientais vigentes e a precisão das informações fornecidas ao mercado.
O processo segue em fase inicial, e a apuração depende da análise das informações técnicas que serão apresentadas pela fabricante, cabendo à Senacon determinar diligências adicionais ou solicitar documentos complementares.
Posicionamento da Shineray
Em contato com a reportagem, a assessoria da Shineray informou que a marca “não irá se manifestar publicamente neste momento sobre os questionamentos apresentados”.
Em um e-mail à imprensa, a empresa declarou que “seus produtos seguem os padrões técnicos, normativos e legais exigidos pelos órgãos competentes e que estão plenamente regulares” e que as informações sobre os modelos comercializados e respectivas especificações técnicas estão disponíveis ao público em seu site oficial.
Veja a nota na íntegra:
“Informamos que a Shineray opta por não se manifestar sobre os questionamentos.
Reforçamos que os produtos da Shineray do Brasil seguem rigorosamente os padrões técnicos, normativos e legais exigidos pelos órgãos competentes, estando plenamente regulares.
Esclarecemos que todas as informações oficiais relativas ao portfólio da marca, incluindo modelos comercializados e respectivas especificações técnicas, encontram-se publicamente disponíveis e atualizadas no site oficial da montadora.”
Não há, por enquanto, decisão final nem sanções aplicadas à marca chinesa. Neste momento, a Shineray ocupa a 3ª posição no ranking de vendas de motos no país, só atrás de Honda e Yamaha.
Descubra mais sobre Tudo de Motos - Tudo Sobre Motos
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
