A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores passam a exigir registro, emplacamento e uso de capacete de moto, alterando fiscalização e o seu uso urbano.
A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito redefine quem pode usar e onde podem circular os ciclomotores, com impacto direto na rotina de quem depende desses veículos.
As mudanças tocam habilitação, equipamento obrigatório e classificação de modelos elétricos, e devem influenciar desde a fiscalização até o mercado de vendas e aluguel.
As regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme informação divulgada pelo Contran. O período de adaptação previsto contempla entre entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025.
O que muda na prática para quem anda de ciclomotores
Os proprietários de ciclomotores terão de registrar e emplacar os veículos, e os condutores precisarão usar capacete motociclístico e portar ACC ou CNH categoria A.
A exigência vale para veículos com motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de até 50 km/h, que agora são formalmente tratados como ciclomotores.
Além disso, fica proibida a circulação dessas máquinas em locais destinados a bicicletas e pedestres, mudança que busca reduzir conflitos e acidentes nas vias urbanas.
O que acontece com as bicicletas elétricas
As bicicletas elétricas mantêm isenção de placa e habilitação apenas se forem de pedal assistido, sem acelerador próprio, e não excederem 32 km/h e até 1 kW.
Modelos com acelerador poderão ser reclassificados conforme potência (acima de 1 kW), e se enquadrarem como ciclomotores, passarão a seguir as mesmas regras de registro e habilitação.
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Impactos na segurança, fiscalização e mercado
Para Wendel Lazko, Gerente Geral de Negócios da Shineray do Brasil, a norma traz avanços importantes, e ele destaca que, “As novas regras representam um avanço necessário para tornar o trânsito mais seguro e organizado. A regulamentação ajuda a orientar o uso responsável dos ciclomotores e evita que veículos inadequados circulem em locais destinados a bicicletas e pedestres”, afirma Wendel Lazko.
Entre os efeitos práticos esperados estão maior padronização do uso de capacete e habilitação, redução de acidentes em ciclovias e calçadas, melhor organização das vias, e estímulo para fabricantes seguirem padrões técnicos e de segurança.
O que o usuário deve fazer
Quem já tem um ciclomotor precisa antecipar a regularização, verificando documentação, requisitos de emplacamento e se a habilitação é adequada, ACC ou CNH A.
Consumidores que consideram comprar bicicletas elétricas devem checar se o modelo tem acelerador ou só pedal assistido, pois isso define a exigência de registro e habilitação.
Com a nova norma, a expectativa é de tráfego mais organizado e maior clareza sobre responsabilidades, mas a transição exigirá adaptações de usuários, vendedores e órgãos fiscalizadores.
Resumo: definições do Contran sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos
| Veículo | Exigências |
|---|---|
| Equipamento autopropelido | Equipamentos: • Indicador de velocidade • Campainha • Sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral) Registro: dispensado Habilitação: não exigida |
| Bicicleta elétrica | Equipamentos: • Indicador de velocidade • Campainha • Sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais) • Espelho retrovisor esquerdo • Pneus em condições de segurança Registro: dispensado Habilitação: não exigida |
| Ciclomotores | Equipamentos: • Espelhos retrovisores (ambos os lados) • Farol dianteiro (branco ou amarelo) • Lanterna traseira (vermelha)• Velocímetro e buzina • Pneus em boas condições • Controle de ruído do motor • Capacete e vestuário de proteção Registro: obrigatório Habilitação: ACC ou categoria A |
| Motocicleta e motoneta | Equipamentos: • Mesmas exigências do ciclomotor, acrescidas de:– Iluminação da placa traseira– Lanterna de freio vermelha– Indicadores de direção dianteiro e traseiro Registro: obrigatório Habilitação: categoria A |
Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
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